Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1211 RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP) Processo 0004660-43.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004660) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.G.S.S. - Fls. 51/54 - oficio da firma empregadora, informando que o alimentante encontra-se afastado de suas atividades desde 13 de julho de 2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1763 ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESCABIMENTO. 1. O julgamento do recurso em sessão pública possibilita o uso da orientação nele adotada como precedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1972 ora, o pedido de antecipação da tutela formulado na inicial, uma vez que não estão presentes os seus elementos autorizadores (prova inequívoca e verossimilhança da alegação), sendo certo que a matéria alegada depende de dilação probatória. Neste sentido o entendimento jurisprudencial: “Havendo