5 resultados encontrados para 0005335-57.2022.8.26.0348 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2191 Processo 0004962-94.2020.8.26.0348/15 - Precatório - Benefícios em Espécie - Manoel Conceição Bispo - Vistos. A execução foi extinta nos termos do art. 924, II do CPC. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2462 Não ocorreu, por isto, o fato gerador exigido pelo artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Este é o entendimento que tem prevalecido no Tribunal de Justiça: AI 2288420-65.2020.8.26.0000, Rel. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 04/03/2021; Apelação 0009638-57.2017.8.26.0068, Rel. C
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1856 Para perseguir o valor que entende devido, deve o exequente propor ação de execução de título extrajudicial, se entender ser o caso, pelo que indefiro a inicial deste incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, I e IV do CPC. Sem honorários uma vez que não instalada a execução. D
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1907 intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento, a pagar a quantia apontada pelo credor (R$ 25.821,28), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo