Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1776 - Vistos. I. Defiro fls. 194, dando o feito por extinto nos termos do artigo 26, da Lei Federal n. 6.830/80, conforme o requerido pelo exequente, mas unicamente quanto à(s) CDA(s) indicada(s) na respectiva petição ora em exame, fls. 195. Prossiga-se quanto à(s) demais CDA(s) que aparelha(m) a inicial desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1758 pois descabida na espécie, ex vi legis. II. Após certificado o trânsito desta, (a ser certificado quando em termos, dentro da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente), deve o interessado instaurar incidente em separado, para a expedição do requisitório, 90 dias, pena de arquivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1813 sentença em apenso, sob n. 0003669-41.2022.8.26.0306, observando-se, inclusive, que aqueles autos encontram-se aguardando manifestação da parte requerente sobre o depósito realizado pela entidade devedora. Assim, deve a parte requerente solicitar o levantamento do valor depositado, juntando o respectivo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1589 Processo 0004471-39.2022.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo de Tarso Mathias dos Santos - Vistos. Tendo em conta a manifestação da parte requerente, fls. 63, fica indeferido o processamento do presente incidente e fica aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1999 ainda, celebrar acordo de parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução, com o risco de vier a sofrer novos atos de constrição, diferindo-se eventual exame de impenhorabilidade para a ocasião oportuna. II. Defiro a gratuidade à parte executada, anote-se. III. No mais, em prosseguimento, diga o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1639 LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP) Processo 0004799-66.2022.8.26.0309 (processo principal 1010361-44.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Hermano Almeida Leitao - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1320 279264/SP) Processo 1022719-36.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Débora Jansonis Ribeiro - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP) Processo 1022850-11.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1737 Processo 0013098-18.2011.8.26.0309 (309.01.2011.013098) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Rota das Bandeiras S A - Maria Rosa Moniz Francisco e outros - Vistos. I. Expeça-se, em favor dos réus, guia de levantamento dos valores da indenização deposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1648 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO (OAB 282634/SP) Processo 0001919-04.2022.8.26.0309 (processo principal 1017618-23.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Celsa Clementino da Silva - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3248 remessa dos autos à conclusão para o que de direito. III. Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte exequente/requerente em relação ao valor depositado, dando-se pela sua consequente suficiência e por integral pagamento do requisitório: i) comunique-se o p