Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1724 o que não se coaduna com razão de ser da execução, que é a excussão de bens do devedor. O que garante o pagamento do débito é o patrimônio do devedor e não a sua punição por eventualmente não possuir ou por não terem sido localizado bens aptos à garantia do crédito. 3.2. Nesse sentido é a juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1828 da carta precatória ao juízo de destino é de estrita responsabilidade do advogado da parte interessada, devendo este comprovar nos autos o todo realizado, no prazo de 10 dias.] - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2126 de Matão - Primeiramente, quanto à gratuidade judiciária requerida, a despeito dos documentos de fls. 12 e 15/26, deverá o autor apresentar sua declaração de imposto de renda do ano-calendário 2016, hipótese em que, não o havendo declarado, deverá apresentar extrato de não entrega obtido junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1735 C.J.M.D. - - V.F.M. - - N.M.S. - Versa a presente lide sobre pretensão de reconhecimento de união estável post mortem, cujos autos vieram conclusos. I. Na pormenorização do bojo processual, resta evidente que o profissional Fábio Aparecido Alberto defende os interesses do autor S. L. F. (fl. 06) e, outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1537 Processo 0001889-54.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1003122-06.2018.8.26.0347) (processo principal 100312206.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Doraci Medina - - Queli Regina Medina - Gerson Piva Junior - Fl. 43: Ciente. I. Primeiramente, inclua-se Queli Regina Medina,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3809 de Dobrada Após a intimação das partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença, visto que se torna evidente a ausência de interesse processual na interposição de recursos (artigo 1.000, § único, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2037 Reajustes e Revisões Específicas - Alvaro Dias - Vistos. Fls. 293/296: ciência às partes acerca da notícia da implantação do benefício. Observo que foram distribuídos autos de cumprimento de sentença, registrados sob nr. 0002534-89.2013.8.26.0347, com tramitação no formato digital. Prossiga-se no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1610 oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), JOCILEY BARBOZA MARIANI (OAB 268077/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2165 desta Terceira Vara Cível da Comarca de Matão. Concedo À requerente a gratuidade da justiça. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição da requerente para impressão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1560 50.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Moacyr Dib - Empreendimentos Imobiliários Cusinato Ltda - Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 000178880.2020.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermed