Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 918 53, II do NCPC, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos. A norma visa a proteção da pessoa que necessita dos alimentos. Assim, pela mesma razão, a ação de exoneração de alimentos deve ser proposta no domicílio do credor. Ainda que não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1613 Inventário e Partilha - Santos Molina Garcia - - Diego Molina Garcia - - Santos Molina Ogallas e outro - Dolores Garcia Liebana - Pags. 86/88: manifestem-se os requerentes quanto ao pedido de suspensão. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 35905/SP), ARLINDO FRANCISCO CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1439 DA COSTA (OAB 154300/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), SERGIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB 148412/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE GOUVEIA (OAB 188811/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1713 SP) Processo 0008961-75.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1000918-69.2019.8.26.0309) (processo principal 100091869.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.P.C. - - A.L.P.C. - R.S.C.J. - Pags. 117/120: o cumprimento de sentença segue o rito da penhora (pags. 59/60). Portanto, inviável a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1085 juntadas aos autos (págs. 554/556) em 24 horas. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP), PATRÍCIA ETSUKO ISSONAGA (OAB 381336/SP), PATRÍCIA ETSUKO ISSONAGA (OAB 75683/PR), ISABELA ALBANO PORTO (OAB 390244/SP) Processo 1014790-25.2017.8.26.0309 - Homologação de Transa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1573 renúncia deveria estar expressa no acordo escrito. Portanto, os honorários advocatícios são devidos na forma pleiteada pela exequente. Ressalta-se que o requerimento de parcelamento do débito também não procede, visto que o artigo 916 § 7º do CPC estabelece expressamente que tal possibilidade não se ap