5 resultados encontrados para 0005420-90.2006.8.26.0352/13 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2079 Processo 0001617-02.2006.8.26.0352 (352.01.2006.001617) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Marcelo Moises Toledo - Vistos. Fl.326/329: A pretensão do autor deverá ser formulada em incidente próprio cumprimento de sentença, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016. No mais, arquivem-se. Int. - ADV:
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1963 dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP) Processo 0005420-90.2006.8.26.0352/11 - Precatório - Locação de Móvel
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2009 Obrigações - Jose Aparecido Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face da Fazenda Pública Municipal. Deve ser observado o rito previsto no art. 534 e seguintes do CPC. Retirese a tarja de urgente do feito. A sentença de fls. 63/68, confirmada pel
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2423 inc. IV, da Lei nº 10.826/03, às penas de 04 anos e 01 mês de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto, além de 12 diasmulta, fixados no patamar mínimo de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno o réu a arcar, ao final da ação, com a taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFE