Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 741 tranquilidade sociais foram perturbadas, colocando-se em risco bens jurídicos superiores como a integridade física e psíquica das pessoas: A respeito da ordem pública tem-se que: “...Garantia da ordem pública: trata-se de hipótese de interpretação mais extensa na avaliação da necessidade da prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 521 Processo 0000840-06.2015.8.26.0286 (apensado ao processo 0007023-27.2014.8.26) (processo principal 000702327.2014.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Luana dos Santos Nunes - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré Luana dos Santos Nunes. Permanecem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 707 no presente feito, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente. Expeça-se a respectiva certidão.Após, intime-se o réu a efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.Int. - ADV: BELMIRO ANGELO PEREIRA (OAB 119174/SP) Processo 0003853-76.2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1036 na fase inquisitiva.O depoimento policial das testemunhas indicou LUAN NAZARIO DE BRITO como eventual autor do ocorrido além de, corroborado pelos Auto de Exibição (fls. 10) e Laudo de Constatação Provisória (fls. 11), atestar a existência do crime investigado.Já a exordial acusatória, regularmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 375 ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP) Processo 0005393-72.2010.8.26.0286 (286.01.2010.005393) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Marcelo Muller de Almeida Cardoso - Vistos, etc. 1) Cumpra-se o v. acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 635 juntadas no apenso próprio. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP) Processo 0002510-50.2013.8.26.0286 (028.62.0130.002510) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Claudia Porto Biancalana - Vistos. Acolho a manifestação retro do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 812 certidão. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ESTER LEME (OAB 101158/SP) Processo 0000528-54.2015.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - Isto posto, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, absolvo sumar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 628 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2018 Processo 0001293-98.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME HENRIQUE XAVIER DA SILVA BARBOSA - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 504 e Condutas Afins - L. R. C. D. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do averiguado LUIZ RICARDO CARDOSO DIAS. Os requisitos da prisão provisória, fumus boni juris e periculum libertatis, e as condições de admissibilidade previstas no art. 313, I e II do CPP, permane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 750 feito, concluindo-se que cessaram os motivos que ensejaram o desencadeamento da presente ação penal, mostrando-se desde já inócua eventual instrução do feito. Tendo em conta, ainda, o princípio da intervenção mínima, o direito penal não deve ser aplicado a conflitos que não trazem, em si, gravidade