8 resultados encontrados para 0005464-56.2013.403.6102 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. UENDEL DOMINGUES UGATTI AVERIGUADO: MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA VARA : 7 PROCESSO : 0005489-69.2013.403.6102 PROT: 02/08/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. UENDEL DOMINGUES UGATTI AVERIGUADO: JOAO PEDRO RIBEIRO VARA : 7 2) Por Dependência: PROCESSO : 0005461-04.2013.403.6102 PROT: 01/08/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0302
pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único): procuração em via original. Outrossim, tendo em vista os documentos trazidos aos autos, fica o presente feito submetido ao segredo de justiça. Anote-se. Intime-se. 0005353-72.2013.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000241177.2007.403.6102 (2007.61.02.002411-0)) JOSE AUGUSTO FACCHINI(SP046311 - EDUARDO LUIZ LORENZATO) X FAZENDA NACIONAL Concedo ao(à) Embargante o prazo de 10 (dez) dias para traze
0005464-56.2013.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 030268517.1997.403.6102 (97.0302685-0)) FABRICA DE MOVEIS DURACAN LTDA X MARIO CAMBRA(SP148227 - MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA E SP236258 - BRUNO CORREA RIBEIRO E SP148227 - MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA E SP306766 - ELINA PEDRAZZI) X FAZENDA NACIONAL No caso concreto, não verifico presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo, previstos no artigo 739-A, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil,
0307927-59.1994.403.6102 (94.0307927-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0302872-64.1993.403.6102 (93.0302872-4)) IND/ DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA(SP029022 - FERNANDO CAMPOS FREIRE E SP069229 - MARIA SYLVIA BAPTISTA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 7 - MARIA LUCIA PERRONI) Vistos em inspeção. Manifestem-se as partes requerendo o que for do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. 0308835-77.1998.403.6102 (98.0308835-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊN
DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1667 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003896-73.2011.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009022-17.2005.403.6102 (2005.61.02.009022-4)) ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X NEWTON LUIZ LOPES DA SILVA(SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO E SP283437 - RAFAEL VIEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 823 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, somente para determinar a re
DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1667 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003896-73.2011.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009022-17.2005.403.6102 (2005.61.02.009022-4)) ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X NEWTON LUIZ LOPES DA SILVA(SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO E SP283437 - RAFAEL VIEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 823 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, somente para determinar a re
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal que MARTA JESUS CUSTÓDIO LEITE JACOMETTI propôs em face da FAZENDA NACIONAL, alegando a inexigibilidade dos créditos cobrados referentes ao período 89/90, a prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, sua ilegitimidade passiva e o pagamento dos débitos cobrados.A embargada não se opôs ao pedido de exclusão da embargante do polo passivo das execuções fiscais e requereu a não condenação em honorários advocatícios nos termos da