3 resultados encontrados para 0005473-37.2002.8.26.0441 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2121 239 Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). Christiene Avelar Barros Cobra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Antonio Roberto Peres, AV. DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, 690, CENTRO - CEP 11750-000, Peruíbe-SP, CPF 055.828.448-56, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de Fazenda do Estado de São Paulo. Encontrando-se o r
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2017 à LGT (Lei 9472 de 16/07/97) , não tendo sido observado que se trata de parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, tendo em vista que há nos autos informação do falecimento do executado em 14 de agosto de 2012, conforme certidão de óbito juntada às fls. 35, ou seja, o falecimento do executa