TJSP 10/05/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2017
à LGT (Lei 9472 de 16/07/97) , não tendo sido observado que se trata de parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação,
tendo em vista que há nos autos informação do falecimento do executado em 14 de agosto de 2012, conforme certidão de óbito
juntada às fls. 35, ou seja, o falecimento do executado ocorreu antes da inscrição da dívida. Nestes termos, diga a exequente
em dez (10) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), RODRIGO
MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
Processo 0004856-82.1999.8.26.0441 (441.01.1999.004856) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Ritz Comercial de Alimentos Ltda Me - - Jorge Lemos Antunes - - Lilia Marcia C Aranha - Vistos.
Fls. 221/222 e 224: atenda a Serventia. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente nos embargos em apenso em termos de regular
prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 230234/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL
THOME (OAB 81099/SP), WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE)
Processo 0005473-37.2002.8.26.0441 (441.01.2002.005473) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Travesso Supermercado
Ltda - - Claudia Alves Pereira - - Gilberto Messias dos Santos - Vistos. Cota retro: Expeça-se o competente Edital. Int. - ADV:
ELIANA MARIA VASCONCELLOS LIMA (OAB 198891/SP)
Processo 0006293-36.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Juréia Viagens
e Turismo LTDA - Vistos. Cota de fls. 17: Expeça-se o competente Edital. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/
SP), PEDRO ROGÉRIO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 0006623-14.2006.8.26.0441 (apensado ao processo 0004851-84.2004.8.26) (processo principal 000485184.2004.8.26) (441.01.2004.004851/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Francisco Marto de Freitas Escorcio ( da 64235 )
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Petição retro: Manifeste a Fazenda. Int. - ADV: MARIA JOSE ROMA FERNANDES
DEVESA (OAB 97661/SP), JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA (OAB 62054/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB
127164/SP)
Processo 0006878-84.1997.8.26.0441 (441.01.1997.006878) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Igreja do Evangelho Quadrangular - Arquivem-se estes autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: LEANDRO RICARDO DA SILVA (OAB 180090/SP)
Processo 0006893-72.2005.8.26.0441 (apensado ao processo 0004907-93.1999.8.26) (processo principal 000490793.1999.8.26) (441.01.1999.004907/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Nanda Auto Posto Ltda - Fazenda Nacional - Vistos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3º Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: FARID CHAHAD
(OAB 14749/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (OAB 7664/
AL)
Processo 0007097-19.2005.8.26.0441 (apensado ao processo 0005420-27.2000.8.26) (processo principal 000542027.2000.8.26) (441.01.2000.005420/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Vitorino Ramos Ribeiro - Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Peruibe - Não tendo sido impugnado, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado, às fls.172, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Execução
de Sucumbência , interposto por VITORINO RAMOSS RIBEIRO (nome do executado) contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 905,98 (novecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Após o trânsito em julgado desta, expeça-se ofício requisitório, providenciando o requerente, a retirada do mesmo. P.R.I.C. ADV: SILVIO COGO (OAB 135132/SP), MOSES HERBST (OAB 32910/SP)
Processo 0007238-43.2002.8.26.0441 (apensado ao processo 0024058-50.1996.8.26) (441.01.2002.007238) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Carrasco & Sangrador
Sc Ltda - Vistos. Comprove a exequente a postagem da carta precatória retirada em cartório. Peruíbe, 22 de fevereiro de 2016.
- ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), JAIME VIUDES CARRASCO (OAB 40709/SP)
Processo 0007414-17.2005.8.26.0441 (apensado ao processo 0004827-56.2004.8.26) (processo principal 000482756.2004.8.26) (441.01.2004.004827/1) - Embargos à Execução - Ilias Iossif Konstantinou - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Vistos. Fls. 242: Ciente. Anote Abre-se vista conforme requerido pelo prazo de 05 (cinco), dias. Defiro os benefícios da justiça
gratuita ante a declaração de pobreza (fls.244) da executada, ressalvando que, em caso de falsidade deverá arcar com as
implicações criminais cabíveis. Int. - ADV: PEDRO ROGÉRIO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), LEILA TEOBALDINO
(OAB 263087/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
Processo 0009160-27.1999.8.26.0441 (441.01.1999.009160) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Nazareno Antonio Piniano - Vistos. Cota de fls. 118: Defiro pelo prazo
de 90 (noventa) dias. Int. - ADV: SERGIO TERENNA (OAB 127327/SP)
Processo 0011680-57.1999.8.26.0441 (441.01.1999.011680) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Leao B de Araujo Novaes - Vistos. Petição retro: Ciente. Anote-se.
Ciência as partes do V. Acórdão. Requeira a parte vendedora (executado) o que de direito. Int. - ADV: RENATA DE CASSIA DA
SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 90811/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/
SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 12461/SP), SERGIO FEDATO BATALHA (OAB 307358/SP)
Processo 0017954-32.2002.8.26.0441 (441.01.2002.017954) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Panificadora Benfica Ltda - - Carlos Antônio da Costa Alves - - Edileusa Lopes de Lima Alves - Vistos.Fls 324: Abre-se
vista conforme requerido.Int. - ADV: WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE), ALEXKESSANDER VEIGA
MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 0500048-59.2008.8.26.0441 (441.01.2008.500048) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Adolfo Santana - Vistos. Primeiramente, observo que o feito segue
rumo equivocado, isto porque, a presente ação trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Peruíbe em face
de ADOLFO SANTANA, que objetiva a cobrança do crédito tributário referente aos exercícios de 2006/2007 e 2008/2010, não
tendo sido observado que se trata de parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, tendo em vista que há nos autos de
Embargos em apenso (195/14) informação do falecimento do executado em 24/07/2005, conforme certidão de óbito juntada
às fls. 13, ou seja, está patente que ocorreu o falecimento do executado antes da inscrição da dívida. Nestes termos, diga a
Fazenda Pública Municipal em dez (10) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. - ADV: WALTER GOMES DE SOUZA
(OAB 169391/SP)
Processo 0502872-93.2005.8.26.0441 (apensado ao processo 0024058-50.1996.8.26) (441.01.2005.502872) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Carrasco & Sangrador
Sc Ltda - Vistos. Comprove a exequente a postagem da carta precatória retirada em cartório. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 1000188-89.2015.8.26.0441 (apensado ao processo 0004755-20.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Fato
Gerador/Incidência - Francisco Gonçalves de Lima - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º