Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1319 isenta de custas e o impetrante não experimentou despesas, porquanto beneficiário da assistência judiciária gratuita, de modo que não há despesas a reembolsar. Não há verba honorária, com base na dicção do art. 25, da Lei nº 12.016/2009. Findo o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1135 0023429-17.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023429-9/000000-000) Nº Ordem: 002926/2012 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - ODÍLIO CARDOSO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 74 - Fls. 72/73: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Em virtude do aditamento e pelos mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1123 pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em 03/12/10, dispenso a audiência de Conciliação. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar no prazo de quinze (15) dias com as advertências do art. 319, do CPC. Apresentada eventual resposta, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 994 Processo 3002044-25.2013.8.26.0344 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rudinei Tadeu Bernardes - Vistos. 1.Concedo ao impetrante os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2.A certidão documentada a fls. 23 revela que os processos administrativos atribuídos ao impetrante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1163 0005425-92.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000332/2013 - Procedimento Ordinário - Capacidade - J. D. F. G. X E. D. S. P. E OUTROS - Fls. 87 - 1- Diante da notícia do paradeiro de Jaques, proceda ?se à sua citação. Expeça-se o necessário. 2Também em virtude do encontro de Jaques, determino que os réus cumpram