Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1011 a remessa destes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, observadas as formalidades legais. III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta ao sentenciado, qual seja, 04/07/2030. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1135 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0608/2022 Processo 0000647-19.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - EDMAR NEVES DIAS - Vistos. I-) Expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado(a). II-) Procedidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 585 moral e aos bons costumes perderá o poder familiar (artifo 1638, III, do CC), o que também encontra respaldo no artigo 1634 do Código Civil, artigos 227 a 229 da Constituição Federal e artigos 3º, 4º, 5º, 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que sendo indubitável a prática de crime