Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 347 0002232-24.2014.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0002232-24.2014.8.26.0477; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: PRAIATERRA CONSTRUTORA LTDA; Advogado: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP); Apelante: JOÃO DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1380 SP) 0004720-80.2014.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Serrana - Relator: Des.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Serrana - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nagaram p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2016 EVENTUAL EXIGÊNCIA EDITALÍCIA RELATIVA À OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO À ENTIDADE ESTADUAL CONFIGURARIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NORTEADOR DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 5º, XVII, XVIII E XX, DA CF/88 – SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM DE SEGURANÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 3153 - - Silvana Martins Ruffino Circhia - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Considerando que a autora Ana Letícia Ruffino Circhia é menor de idade (documento fls. 13), dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público. Int. ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), NEIVA MAGALI J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 3205 (OAB 72977/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 1014375-13.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nayene Martins de Moraes - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de CONDENAR a requerida a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3381 nº 363.860, j. 19.10.2007: “...a natureza da substituição processual a que se refere o art. 8º, III, da Constituição da República, para defesa de direitos e interesses, individuais ou coletivos, dos trabalhadores, é extraordinária. De modo que a parte, aí, não são os eventualmente substituídos, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2879 BASTOS - ESTADO DE SÃO PAULO - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para anular os Autos de Infrações e Imposição de Multa objeto desta ação, tornando, por conseguinte, definitiva a tutela antecipada concedida em pág. 27. Condeno a requerida ao pagamento de honorários adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2258 concedo uma extensão de prazo na ordem de 20 (vinte) dias. Oficie-se, com urgência. 3 - Após, certifique a Serventia, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença (págs. 100/103) Int. - ADV: WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP) Processo 4006094-51.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 3293 valor da condenação da ré. Ademais, como é cediço, não se admite nos processos de competência do Juizado da Fazenda Pública sentença ilíquida, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Assim sendo, nos termos do artigo 321 do CPC, determino que a parte autora emende a inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 3583 Processo 1003977-36.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gildo Aparecido Belizario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Reporta-se o exequente a uma Ação Coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - S