Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2266 286 do Código de Processo Civil. Pois bem. Fixadas essas imprescindíveis premissas, tenho que o pedido formulado pela autora comporta parcial acolhimento. Quanto aos itens “a”, “b” e “e” - fls. 10/11, estes comportam completo acolhimento, pois a autora visa a obter a cópia dos contratos de oper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2001 PROCESSO :0000807-37.2014.8.26.0452 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MOB DAY - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : 332185/SP - Gabriel Francisco Tonon REQDO : WILTON LUIZ CANDIDO DOS SANTOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000808-22.2014.8.26.0452 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2015 0005536-43.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001131/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - JOÃO MENDES X INSS - Fls. 23 - Vistos. Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Cite-se com as advertências legais, ficando deferido os benefícios do art. 172,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2238 Contribuição (Art. 55/6) - João Montagner - Inss - Fls. 103: Vistos. Chamo o feito à ordem. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de fls. 99/v para o dia 06 de novembro de 2014, às 14:30 horas. Expeça-se o necessário. Int. Piraju, d.s. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), DAVID VIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1959 Marcia Avanço Hailer Silva - Inss - Fls. 68: Vistos. Fls. 66/67: ciente. No mais, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2427 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não há julgamento extra petita quando o acórdão, aplicando o direito à espécie, decide a matéria dentro dos limites propostos pelas partes. 2. Entendo que a falta de previsão legal para o desfazimento do ato de aposentação impede que a Autarquia Previdenciária, subor