5 resultados encontrados para 0005541-48.2017.8.26.0283 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 702 da imputação de terem violado o artigo 147, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de costume, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - AD
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 688 Gize-se que o advogado é obrigado a representar seu cliente pelo prazo de 10 (dez) dias, mesmo após arenúnciaao mandato, a fim de lhe evitar prejuízos.Aguarde-se, pois, a juntada da notificação pelo defensor, com comprovante de recebimento pela própria acusada, no prazo de 10 (dez) dias.2. Em seguida, aguar
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 454 caso ausência, estará(ão) sujeito(s) às seguintes sanções: multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos - art. 436, § 2º c/c art. 458 c/c art. 219, todos do CPP; investigação criminal pelo crime de desobediência - art. 219 do CPP c/c art. 330, CP; condução coercitiva, se necessário com auxílio p
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 701 Processo 0004685-50.2018.8.26.0283 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002321-98.2017.8.26.0038 - Vara Criminal da Comarca de Araras / SP) - JOSÉ VALDIR BUENO DE MORAES JUNIOR - Vistos. Para audiência de interrogatório do réu, designo o dia 25/09/2018 às 14:54h, que se realizará nas dep