TJSP 03/09/2018 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
702
da imputação de terem violado o artigo 147, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de costume, providencie-se o arquivamento dos
autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
Processo 0005541-48.2017.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.P.
- Ciência ao Defensor nomeado, Dr. Marcelo, quanto as deliberações feitas na audiência deste processo em relação à multa
aplicado ao causídico: “Audiência agendada para o dia 23/08/2018 às 14h, na sala da Vara Única do Foro de Itirapina, Comarca
de Itirapina, Estado de São Paulo. No entanto, as partes (vítima e réu) não compareceram no horário agendado, vindo a
comparecer apenas às 14:35h após ligação telefônica realizada pela oficiala de justiça plantonista (Raquel). Em razão desses
fatos, houve a alteração da ordem das audiências a fim de não prejudicar os demais trabalhos do dia. A audiência foi aberta
às 16:10h sob a presidência do MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). LEONARDO CHRISTIANO MELO, comigo Escrevente ao final
nomeada. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se o comparecimento da Dra. Fabia Caroline do
Nascimento, Promotora de Justiça e do réu LEONARDO CRISTINO PEZZAN acompanhado do Dr. RAUL RIBEIRO, OAB/SP
180.241, ad hoc, da vítima Fabiola da Costa Curvello. Ausente o advogado Dr. Marcelo Mesquita Júnior, OAB/SP nº 358.281,
nomeado e intimado a fls. 97 e 108 respectivamente. (...)A seguir, pelo(a) MMº(ª) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão:
O(a) advogado Dr. Marcelo Mesquita Júnior, OAB/SP nº 358.281, embora devidamente intimado(a) (fls. 108), não compareceu
ao ato e não comprovou eventual impedimento até a data desta audiência. Assim, nos termos do artigo 265, do Código de
Processo Penal, imponho-lhe a multa no valor de 10 salários mínimos, devendo haver o respectivo recolhimento no prazo
de 10 dias, sob pena de execução direta. Advirto o procurador que condutas como esta não serão doravante toleradas e, em
caso de reincidência, o valor da multa será progressivamente aumentado. Sem prejuízo da aplicação da multa, oficie-se a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo informando sobre a ausência injustificada para adoção das providências cabíveis.
Proferi sentença em apartado. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Cumpra-se . Pelo Ministério
Público, pelo réu e seu defensor foi dito que não desejavam recorrer da r. Sentença proferida. A seguir, pelo(a) MMº(ª) Juiz(a)
foi proferida a seguinte decisão: Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Certifique-se o trânsito
em julgado. Cumpra-se a r. sentença. Saem os presentes intimados. Intime-se o defensor dativo para o recolhimento da multa e
oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo . Nada mais. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
Processo 0007541-94.2012.8.26.0283 (283.01.2012.007541) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Motim de presos
- J.P. - D.S.V.J. - - E.S.H. - - C.B.S. - - F.P.L. - - D.A.O. - - F.S.S. - - F.C.H. e outros - Publicação CERTIDÃO DE HONORÁRIOS:
Disponibilizado no site do TJ/SP através do linque http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do , CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, que
poderá ser impressa pelo(a) interessado(a). Após a presente publicação no DJE, os autos serão encaminhados ao arquivo. ADV: MARLY CILENE PARTELLI LUCAS (OAB 160862/SP)
Processo 3002320-45.2013.8.26.0283 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luciano Gomes Batista
e outro - Vista à Defesa do réu Luciano Gomes Batista para os fins do artigo 422 do CPP. - ADV: ALVARO FRANCISCO MARIGO
(OAB 241364/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL DE FATIMA MINELI FLORINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2018
Processo 0003132-65.2018.8.26.0283 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0005868-12.2012.8.26.0201 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça / SP) - Justiça Pública - Carlos Andre Aparecido Sampaio - Para audiência
preliminar, que será realizada nas dependências deste Forum, designo o dia 13 de setembro de 2018, às 09:50h. - ADV:
WLADEMIR VARLEI CAGNIN (OAB 76259/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 30/08/2018
PROCESSO :1007686-17.2018.8.26.0286
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Volkswagen S/A.
ADVOGADO : 153447/SP - Flávio Neves Costa
REQDO
: Sebastião Raimundo da Cunha
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007687-02.2018.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sandro Torres de Campos Me
ADVOGADO : 356350/SP - Diego Torres de Campos
REQDA
: TELEFÔNICA BRASIL S.A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1007685-32.2018.8.26.0286
:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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