Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2107 correção da dívida, determinou que os juros moratórios são devidos a contar da citação da requerida, e serão calculados nos termos da Lei n°. 11.960/09 até 25/03/2015, incidindo a partir de então o IPCA-E e vencendo juros de 0,5% ao mês (fls. 36). Por fim, inexiste no título executivo determinaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2147 sobre a quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. Int. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP) Processo 0004323-08.2022.8.26.0348 (processo principal 1005856-19.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2024 ressaltando que cabe à parte fazer contato com o Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários para efetivação da medida. 2. Após cumprida a liminar, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o bem lhe será restituído nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2427 artigo 59, §1º da Lei 8245/91 Concessão da antecipação de tutela com base no disposto pelo art. 300 do CPC É possível, verificando-se no caso concreto a demonstração (i) da probabilidade do direito e (ii) do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, de comprometimento da utilidade do provimento final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2182 alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite(m)-se o(s) requerido(s) para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1999 (dez) dias, se houve notificação do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (fl. 29 do incidente) ao Portal Eletrônico do Devedor. Int. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP) Processo 0005544-60.2021.8.26.0348 (processo principal 1008534-75.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2468 RELAÇÃO Nº 0299/2022 Processo 0001249-77.2021.8.26.0348 (processo principal 1002361-74.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.C.F.M. - Fls. 75/76: intime-se por mandado. Int. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/ SP) Processo 0001941-76.2021.8.26.0348 (processo principal 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1886 da parte que cabe ao autor e ao patrono. Caso haja a pretensão de que os valores a serem levantados sejam transferidos para conta em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado nos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2481 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamen