Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2014 e legislação processual em vigor, 40ª Edição, pág.1082, Editora Saraiva, São Paulo, 2008). Nesse mesmo sentido, confiramse os seguintes precedentes: Apelação - Embargos de terceiro - Penhora - Meação - Dívida contraída por empresa de que o cônjuge da embargante era sócio gerente - Bens do só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2897 exige esforço físico extremo com o membro superior esquerdo, dessumindo-se, em tal contexto, que efetivamente se encontra habilitado a concorrer no mercado de trabalho. Assim, não tendo o autor comprovado os fatos constitutivos do direito alegado, notadamente a incapacitado para o exercício de sua ativida