Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1856 providência, cumpra a serventia o disposto na parte final da decisão supramencionada. P. Int. - ADV: VALDEMIR TEODORO DE FREITAS (OAB 177575/SP) Processo 1011147-39.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Alberio Nascimento da Silva - Vistos. Fls. 164: Ante a expres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1391 no que tange a obrigação de fazer, realizou as avaliações do exequente conforme foi disposto em sentença, confirmada no V. Acórdão, observando-se que o título executivo assegurou ao servidor o devido reenquadramento funcional, bem como o pagamento de diferenças salariais provenientes do reenquadrament