Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4778 consistente no deposito judicial pelo valor do débito. De acordo com a jurisprudência majoritária, inclusive do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é lícita a exigência de depósito em pecúnia do valor do título para efeito de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de sustação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2626 havendo concordância, o juiz determinará a expedição do necessário. Discordando o credor do cálculo do INSS e apresentando aquele que entender devido, observado o disposto no art. 534 do CPC, intimar-se-á o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Assim sendo, intime-se o INSS para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2010 extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1824 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2023 Processo 0000098-97.1989.8.26.0348 (348.01.1989.000098) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Peralta Investimentos e Participações Empresariais Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Ciência às partes da resposta do ofício juntado à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2187 - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0004707-05.2021.8.26.0348 (processo principal 1001412-45.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Edimilson Amaro Lima - Vistos. 1. Defiro a expedição de mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2569 necessários para a instrução do presente incidente são as cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do requerente/credor, da petição inicial, da procuração, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, da planilha de cálculo, da decisão que homologou os cálculos, do acórdão,