TJSP 30/09/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2010
extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo:
“todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre
outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a
extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer
diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em
comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação
e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista
dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação,
comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o
número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições,
procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no
curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as
petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ,
nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse
ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a
celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a
contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015464-10.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Afonso Cordeiro
dos Santos - Vistos. Fls. 541/549: Notifique-se o IMESC, através do portal eletrônico, para complementação do laudo, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentando esclarecimentos e resposta aos quesitos suplementares ofertados pelo Município de Mauá à
fl. 549, em laudo complementar (art. 477, §2º, I, CPC). Com a juntada do laudo complementar, manifestem-se as partes no prazo
comum de quinze dias (art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: SHIRLEY SILVINO ROCHA (OAB 178933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2022
Processo 0013889-08.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Adilson Antonio
da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Comprove o autor o comparecimento à perícia. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB
169135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0790/2022
Processo 0013326-17.2004.8.26.0348 (348.01.2004.013326) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Ana Marta Monteiro Santos - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno dos Avisos de Recebimento Negativos (fls.60/63),
manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC)
Processo 1000142-44.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno do Aviso de Recebimento Negativo (fls.428), manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
Processo 1002531-07.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Habitação - José Candido dos Santos - Resposta ao
ofício anteriormente expedido juntada aos autos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANO
JOSÉ PIO (OAB 227900/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0791/2022
Processo 0001636-49.2008.8.26.0348 (348.01.2008.001636) - Arrolamento Sumário - Luiz Gonzaga Santos - Vistos. 1.
Nomeio inventariante Vanessa Gonzaga Santos Yamamoto, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 2.
Para a retificação da partilha de fls. 53/61: 2.1. Juntar aos autos certidão de casamento do inventariante falecido. 2.2. Faculto
a apresentação de instrumentos de procuração atualizados e com poderes para firmar o termo de retificação. 2.3. Optando o
patrono dos herdeiros pela apresentação dos instrumentos de procuração, a lavratura do termo de retificação poderá ocorrer
mediante comparecimento em cartório. 3. Após, em termos, voltem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: YANNE SGARZI
ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), LEILA GOMES PUZIPE GARCIA
(OAB 436871/SP)
Processo 0002026-28.2022.8.26.0348 (processo principal 1001439-23.2021.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento Condomínio - J.N.F.A.S. - V.R.J. - Ante os documentos juntados as fls. 34/40, fica a executada Vadelice Rodrigues de Jesus
intimada, na pessoa de seu patrono, para apresentação de avaliações feitas por 3 imobiliárias quanto ao valor do imóvel em
questão, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse em exercer seu direito de
preferência na aquisição do imóvel, nos termos da r. Decisão de fls. 27. - ADV: NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), LILIAN
HISSAE NIHEI DE LIMA (OAB 205041/SP)
Processo 0003977-91.2021.8.26.0348 (processo principal 1005787-89.2018.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Aleze Indústria Têxtil Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da Cruz Vistos.
1. Inicialmente, a parte autora/exequente deverá cumprir o disposto no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da
Magistratura, providenciando o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando o código 434-1
Impressão de informações do Sistema BACENJUD, do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF ou CNPJ a ser
pesquisado. 2. Efetuado o recolhimento, proceda-se às pesquisas necessárias nas bases de dados dos sistemas informatizados
SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e/ou SIEL, conforme o caso. Int. - ADV: MATEUS BOFF (OAB
71981/RS)
Processo 0005689-19.2021.8.26.0348 (processo principal 1012094-59.2018.8.26.0348) - Liquidação de Sentença pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º