5 resultados encontrados para 0005736-64.2005.8.26.0441 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2047 os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP) Processo 0003601-79.2005.8.26.0441 (441.01.2005.003601) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Francisco M de Freitas Escorcio - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 169. A fina
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2308 quinquenal intercorrente. 4. Neste sentido: Recurso ex officio. Execução fiscal. Fazenda do Estado. Extinção do processo com fundamento nos art. 269, inc. IV, do CPC, ante o reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Aplicabilidade do art. 40 da Lei n.° 6.830/80 c/c art. 174 do CTN. In
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2185 todas as ações executivas deverão ser autuadas em apenso ao processo de distribuição mais antiga, nos termos do parágrafo único do artigo 28, nico, da Lei nº 6.830/80, ou seja, “os processos serão distribuídos ao juízo da primeira distribuição”. Após o apensamento, abra-se vista no principal
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2049 custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Por fim, enviem-se os autos ao contador judicial para apuração do valor de alçada nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil e 34 da Lei 6.830/80