Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2029 se. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP) Processo 0010814-09.2010.8.26.0362 (362.01.2010.010814) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - Fica a Exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, para que seja cumprida a decisão de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2069 Neto 28.11.07 V.U. Voto n. 9.065) Portanto, não há que se falar em “bis in idem”. Ainda no tocante ao montante da multa, verificase que o valor de vinte por cento é legalmente previsto, nos termos do art. 87 e 88 da Lei 6374/89 e se encontra corretamente aplicado, o que afasta o alegado confisco. Os Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1969 se que se houver requerimento de cumprimento de sentença, o mesmo deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados 16/2016 e 438/16 da CGJ e artigo 917 das NSCGJ.3) Vista à Exequente para manifestação em termos de prosseguimento.Int. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2216 seu direito, bem como, se for o caso, apresente o CPF e o endereço do executado e o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta (30) dias.2) Na inércia, os autos ficarão suspensos por 12 (doze) meses, findos os quais serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação.Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2260 para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, que foi diferida à fl. 22-B, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3)Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados 16/2016 e 438/16 da CGJ e art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2260 para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, que foi diferida à fl. 22-B, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3)Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados 16/2016 e 438/16 da CGJ e art