TJSP 16/04/2018 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2029
se. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0010814-09.2010.8.26.0362 (362.01.2010.010814) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional
de Farmacia do Estado de São Paulo - Fica a Exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, para que
seja cumprida a decisão de fls. 75, que deferiu a realização da penhora online via sistema Bacenjud. - ADV: KARINA ELIAS
BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0012293-13.2005.8.26.0362 (362.01.2005.012293) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Guaçu S/A de Papeis e Embalagens - Fica a executada ciente do pedido da exequente de suspensão do feito pelo
prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, em razão do parcelamento do débito. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES
(OAB 240052/SP)
Processo 0012740-30.2007.8.26.0362 (apensado ao processo 0012772-40.2004.8.26.0362) (362.01.2007.012740) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cerâmica Lanzi Limitada - Vistos.Cumprase o V. Acórdão, com vista às partes para manifestação, observando-se que, eventual cumprimento de sentença deverá ser
protocolado digitalmente - Código 156, nos termos do Provimento CG nº 016/2016, comprovando-se nos autos.Int. - ADV:
SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0012815-45.2002.8.26.0362 (362.01.2002.012815) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Massa Falida de Ceramica Gerbi Lt - Fica a executada ciente do pedido da exequente de suspensão do feito
pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias em razão da falência da empresa executada, de acordo com o art. 313, V, “a” do
NCPC. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP)
Processo 0013184-24.2011.8.26.0362 (apensado ao processo 0005799-74.2001.8.26.0362) (362.01.2011.013184) Embargos à Execução - Frumento & Frumento Elet Inst Ltda Me - Manifeste-se a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda. - ADV: JOSÉ ARTHUR FRUMENTO JÚNIOR (OAB
247197/SP)
Processo 0013343-30.2012.8.26.0362 (apensado ao processo 0016229-80.2004.8.26.0362) (362.01.2012.013343) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcelo Bourscheidt e outro - Vistos.Com
vistas à prolatação de sentença líquida, mas tendo em mente também o valor do executivo, apresente a embargada memória
atualizada do débito exequendo no prazo de dez dias.Intime-se.Mogi-Guacu, 20 de fevereiro de 2018. - ADV: OSVALDO JOSE
GONÇALVES DE MESQUITA (OAB 33269/MG)
Processo 0015293-84.2006.8.26.0362 (362.01.2006.015293) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo - Ronaldo Aparecido Scalco - - Luciana Alves Pereira Scalco e outro - Vistos.Os documentos
apresentados pelos executados não comprovam a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita.Fls. 88/113: Sobre o pedido de desbloqueio de valores manifeste-se a exequente com urgência.Intime-se. ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), CAMILA FRASSETTO
(OAB 241594/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/
SP)
Processo 0015626-65.2008.8.26.0362 (362.01.2008.015626) - Embargos à Execução Fiscal - Unimaris Transportadora Ltda
- Vistos.1) Se em termos, reúnam-se os processos entre as mesmas partes.2) Determino a inclusão destes autos no mutirão
de conciliação a ser efetuado pelo CEJUSC.3) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de JUNHO de 2018, às 13:30
horas, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, Rua Francisco Franco Filho, 132, Jardim Bela Vista,
nesta cidade. 4) Fica o executado intimado, por seu procurador, para comparecimento.5) Cite-se, se for o caso, e intime-se para
audiência de conciliação no CEJUSC.Int. - ADV: FLAVIA SARTORI FAGUNDES (OAB 257642/SP), CELSO BENEVIDES DE
CARVALHO (OAB 7310/SP)
Processo 0017619-75.2010.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Guacu S/A de Papeis
e Embalagens - Vistos.Trata-se de execução de remanescente pretendida por ANTÔNIO CARLOS BRUGNARO em face da
FAZENDA ESTADUAL.Intimada, a Fazenda manifestou-se.Fundamento e decido.A execução deve ser extinta em razão de
pagamento.Com efeito, ao se manifestar sobre o valor de depositado pela Fazenda, o credor disse expressamente que “está
ciente e de acordo com o valor depositado pela Embargada” (fls. 67).Nesse contexto, a partir do momento em que houve
concordância do credor, deu-se a preclusão para pleitear valor maior, o que enseja a extinção da presente execução.Saliento
que nada há de irregular nos índices aplicados pela Fazenda, pois foi observada a Lei 11.960/09.Posto isto, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no art.924,II, do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo
sobre o depósito de fls. 68/69.PRIC - ADV: ANTONIO CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP)
Processo 0018266-70.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018266) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Orlando de Freitas e outros Vistos.Nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, defiro o pedido do exequente, para determinar a SUSPENSÃO do feito
pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficara suspensa a prescrição.Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja
localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento automático do feito, independentemente de
nova intimação, salvo se dentro deste prazo ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em que a suspensão do processo
e do prazo prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos. Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, autos
serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo o executado for localizado ou forem encontrados
bens penhoráveis.Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr
o prazo de prescrição intercorrente devendo a serventia encaminhar os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE
CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP)
Processo 0019099-59.2008.8.26.0362 (apensado ao processo 0010943-87.2005.8.26.0362) (362.01.2008.019099) Embargos à Execução Fiscal - Atos Processuais - Massa Falida de Cerâmica Gerbi Ltda - Vistos.Fls. 114/115 - Anote-se.Tendo
em vista que o recebimento do recurso interposto deverá ser efetuado pelo Tribunal, nos termos do artigo 1.011 do Código de
Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, para apresentar suas contrarrazões recursais.Após, cumpridas as formalidades
legais, com observação do parágrafo 2º do artigo 1.010, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB
76519/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)
Processo 0500001-31.2008.8.26.0362 (362.01.2008.500001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Geusa Maria Cavalieri Fls.93/125: manifeste-se a executada, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pela Exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0500329-24.2009.8.26.0362 (362.01.2009.500329) - Execução Fiscal - Rovilson Ribeiro da Silva - Vistos.1) Se
em termos, reúnam-se os processos entre as mesmas partes.2) Determino a inclusão destes autos no mutirão de conciliação
a ser efetuado pelo CEJUSC.3) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de JUNHO de 2018, às 13:00 horas, perante
o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, Rua Francisco Franco Filho, 132, Jardim Bela Vista, nesta cidade. 4)
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