Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 3378 familiar, postulado em favor do sentenciado CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, do Centro de Ressocialização de Presidente Prudente para presídio do Estado do Mato Grosso do Sul.O Ministério Público requereu o indeferimento do pedido (fls. 139/140).É o breve relato.Decido.O pedido não comporta deferimento.O sentenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 3525 Processo 0000177-90.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS NICULAU DE PAULA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP) Processo 0001158-22.2017.8.26.