5 resultados encontrados para 0005803-12.2020.8.26.0309 - data: 06/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1290 difícil ou incerta reparação, consistente na adoção de atos de constrição antes da apreciação em cognição exauriente do objeto do presente recurso. À luz destas ponderações, defiro o pretendido efeito suspensivo para determinar a suspensão do feito em primeiro grau até o julgamento do presente
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1330 recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1072 em sede de recurso), de modo que o apelo da empresa não pode ser conhecida neste ponto JUROS DE MORA - possibilidade de simples retificação do valor inteligência do quanto decidido no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 017090961.2012.8.26.0000 - incompatibilidade dos arts. 85 e 96, da
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1155 Justiça, v. u., relator Ministra Regina Helena Costa, j. 13.10.2015. (...) 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmouse no sentido de que é admitido o bloqueio de verbas públicas e a fixação de multa diária a fim de compelir a Administração Pública a cumprir a ordem judicial que concede