Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1916 I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).Tendo em vista o quantum de pena, o tempo de segregação cautelar e o regime inicial diverso do fechado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se o competente alvará, advertindo-se o acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1962 se as partes sobre o valor de R$146,93 (fls. 19), bloqueado às fls. 17/18, o qual não foi objeto das tratativas entre as partes. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROGÉRIO (OAB 242910/SP), JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 201887/MG), GABRIEL LANE SOARES E SILVA (OAB 215091/MG) Processo 0004799-04.2020.8.26.0320 (processo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2234 Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa, e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o(a)(s) devedor(a)(es) do prazo