Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1758 pois descabida na espécie, ex vi legis. II. Após certificado o trânsito desta, (a ser certificado quando em termos, dentro da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente), deve o interessado instaurar incidente em separado, para a expedição do requisitório, 90 dias, pena de arquivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1586 - Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP) Processo 0005914-25.2022.8.26.0309 (processo principal 0012162-56.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibil