Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2065 ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.”.O IPCA-E deverá ser o índice aplicado a partir do termo final considerado no cálculo de liquidação, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2157 obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), HENRIQUE BARBOSA GUIDI (OAB 222895/SP), FERNANDO CERAVOLO ANDRADE (OAB 309793/SP), BARBARA SOLER DEMEROV (OAB 256831/SP) Processo 0012891-19.1999.8.26.0348 (348.01.1999.012891) - Arrolamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1581 consideração também a sucumbência recursal das partes, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Apresente o autor demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC. Após, cumpra-se o determinado a fls. 46. Observe-se o que dispõe o Comunicado n. 262/2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2023 Unibanco S/A., JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos em favor do exequente (fls. 61). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1661 art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1745 ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica).Após, arquivem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1800 no caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1357 FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP) Processo 0005314-33.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005314) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ativa Cobrança de Titulos Valores e Factoring Ltda - Chi & Gio Restaurante Ltda Me - Autos nº 632/12. Vistos. Fls. 81: Defiro. Aguarde-se manifestação de int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1013 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pelo requerente a fls. 41/42, que contou com a concordância do Ministério Público, nos autos da ação de REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS proposta por D.A.DE A. em face de G.M.DA S., e, em conseqüência, JULGO EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2635 Considerar-se-á realizada a intimação, na hipótese de devolução da carta por terem os devedores mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (§3º do artigo referido).Ficam os executados advertidos de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, o