4 resultados encontrados para 0005938-16.2020.8.26.0344/02 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2015 Faustino Borsoli - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Intime-se a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A da r. Sentença de fls. 430/434. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RAFAEL ALVES DE LIMA COSMI (OAB 438477/SP) Processo 1018083-53.2021.8.26.0344 - Procedi
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1726 se. - ADV: CLAUDIO PADUA GODOI (OAB 303710/SP) Processo 0001200-48.2021.8.26.0344 (processo principal 1007856-72.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Paula Basso Rialto - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Paula Basso Ri
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1913 às fls. 66/68. Pois bem. A penhora de vencimentos, soldos e salários do devedor, encontra vedação no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, destacando-se que somente os bens penhoráveis podem garantir a divida, não estando sujeitos à execução aqueles que a lei considerar impenhoráveis. Para im