9 resultados encontrados para 0005964-34.2011.8.26.0407 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
1. Não comprovada a situação legal de hipossuficiência atual, no sentido da efetiva impossibilidade de custear o processo sem prejuízo do sustento pessoal e familiar, inviável o deferimento da assistência judiciária gratuita, que implicaria isenção tributária, que não pode ser interpretada extensivamente. 2. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos term
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2096 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Markus Max Wirth ADVOGADO : 122141/SP - Guilherme Antonio EMBARGDO : UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VARA:2ª VARA PROCESSO :3003045-50.2013.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUZIA ROCHA REQDO : CICERO BARTOLOM
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3449 que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio dever�
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2028 Moda Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 56, vez que a notificação da mandante para constituir novo procurador, cabe ao advogado renunciante. Defiro carga dos autos ao Procurador da União pelo prazo de 10 dias. Int. Int. - ADV: ADEMIR LUIZ DA SILVA (OAB 130263/SP) Processo 0005230-83.2011.8.26.040
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2636 da citação, uma vez que não restou indicada a data da incapacidade na prova pericial, descontados as parcelas concedidas como tutela antecipada.Confirmo a tutela antecipada.Eventuais prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada pa
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2863 163750/SP) Processo 0005964-34.2011.8.26.0407 (407.01.2011.005964) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - A propósito da petição de fls. 95/100, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO (OAB 191344/SP), RENATO NEG
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2060 comprovar indeferimento administrativo no fornecimento do medicamento ora pleiteado. Não comporta acolhida a prefacial agitada. Percebe-se que seria superfetação desnecessária obrigar a demandante a fazer um requerimento que, desde já, sabese, será indeferido. Além disso, o acesso à justiça é direito
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2020 cientificando-se as partes da baixa dos autos. Arbitro os honorários do Patrono nomeado no valor integral previsto pelo convênio. Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: CLODOALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 265265/SP), PAMELA CRISTINA TELINE (OAB 280351/SP) Processo 0004718-03.2011.8.26.0407 (407.01.2011.004718)