Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Número do Processo: 0005798-91.2012.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Agravante : Estado de Alagoas Procurador : Alysson Paulo Melo de Souza (OAB: 9798/AL) Agravada : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB: 11226/PB) Defensor P : Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Utilize-se cópia da presente como ofício. Maceió, 8 de agosto de 2013. Des. JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Des. Des. James Magalhães de Medeiros Processo: 0005997-16.2012.8.02.0000/50000 Classe: Embargos de Declaração Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Embargante : Banco Indust

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 971 33 REQUISITOS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI N.º 6.211/00. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. 28 Agravo de Instrumento nº 0005997-16.2012.8.02.0000 , de Maceió, 9ª Vara Cível da Capital Agravante : H.C. Diesel Comércio e Representações Ltda e outros Advogado : Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8.399/AL) Advogado : Vivian

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1113 26 Advogado : Augusto César Bomfim Santos Filho (OAB: 6838/AL) Relator: Des. Eduardo José de Andrade Revisor: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 131 DO CPC). NÃO INSURGÊNC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 39 Art. 1º Convocar os Servidores TEREZA CRISTINA TAVARES DE MELO, AVLANIRAM CESARINA SANTOS, CESAR UCHÔA BOTELHO, VIVIANE PEREIRA BARROS, MARIA KEILA RODRIGUES, KÁTIA MARIA ROCHA, ALAN CARLOS DA SILVA, SÍLVIO ANDRÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, ROBERTA ROCHA DE MELO GONZAGA, JADSON DE MENDONÇA MELO, BIANCA HOLANDA PEDROSA TENÓRIO, AD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 934 20 É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre-me analisar a competência da justiça comum estadual para processar e julgar o presente feito. Discute-se, em sede de ação mandamental, sobre possível irregularidade no quociente eleitoral das eleições para vereadores do Município de Santana do Ipanema no ano de 2012, que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1120 36 comunicável entre os litigantes. Deve, portanto, ser transferido à apelada metade deste percentual, descontando-se o valor gasto com as benfeitorias, e efetivamente comprovado nos autos, sobre o qual deverá incidir atualização monetária pelo INPC. Acompanho os demais termos da sentença e do voto do relator no tocante ao terr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1122 42 nº 0001236-05.2013.8.02.0000 , de Maceió,8ª Vara Cível da Capital Agravante:BV Financeira. S/A C.F.I.Advogado: Celson Marcon (OAB: 8210A/AL).Advogada: Carla Passos Melhado Cochi.(OAB: 11043A/AL).Advogado: Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL). Advogado: Cleysson Alves Santana (OAB: 9153/AL).Advogada: Catarina Firmino da Silv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1120 34 10.2013.8.02.0900/50000 , de Maceió,22ª Vara Cível da Capital / Família. Embargante: Cid Eduardo Porto Advogado: Vitor Montenegro Freire de Carvalho (OAB: 9991/AL).Advogada: Amanda Toledo de Lima Cavalcanti (OAB: 8623/AL). Advogado: Ricardo Tenório Dória (OAB: 9727/AL) Advogado: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB: 8005/AL).Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1122 41 10346/AL) Apelado: Maria Leonor da Silva Melo. Advogada: Ana Elizabeth Lamenha e Silva Rego Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Revisor:Decisão:Devolução de vista dos autos pelo Des. Eduardo Andrade, que manifestou voto por escrito discordando do Relator, no seguintes termos: divirjo do relator no tocante à partilha do bem im