Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1574 pertinentes (artigo 269, inciso III, e artigo 569, ambos do código de Processo Civil, (a) reconheço a regularidade da conta exequenda indicada (fls. 333/339) e (b) estando todos concordes, homologo-a para que produza seus regulares efeitos de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1571 estabelecido pelo v. acórdão, proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu provimento ao recurso do INSS nos autos dos embargos de execução, julgando-os procedentes e fixando como devida a quantia de R$ 5.973,18, para 06/1997. O laudo pericial realizado incluiu os juros de mora, por en