Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3430 Processo 0005482-55.2020.8.26.0477/03 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 109/111: Ciência à requerente. - ADV: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB 267832/SP), GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 3241 para a regular verificação pela serventia. Int. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP) Processo 0005318-27.2019.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario Rodrigues Vasques - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3788 da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da execução. Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública. Intimese o impugnado para manifestação no prazo de 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3169 apresentado. Nada Mais. - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP) Processo 0003744-32.2020.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mariana Izzo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANA IZZO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3436 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Informe o Requerente se o valor depositado pelo Requerido satisfaz a obrigação. Sem prejuízo, considerando que o levantamento da quantia se dará por meio do “Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP”, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3371 concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, nesta data, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5461 para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no po