4 resultados encontrados para 0006061-49.2014.8.26.0368/02 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2093 Processo 0001530-75.2018.8.26.0368 (processo principal 1004952-75.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eugênio Freire de Andrade Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 10: Tendo em vista a concordância do Município requerid
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2349 falar em restituição em dobro, vez que expressamente afastada a incidência.Prosseguindo, em recente decisão, proferida no Mandado de Segurança n.º 2020322-22.2014.8.26.0000, desta Comarca de Monte Alto, restou assentado, pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, que os Juizados Especiais da Fazenda Públ
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2101 Martins Souza - Eguimar Aparecido de Souza - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - A internação do dependente de substância química e entorpecente é medida protetiva que visa ao adequado tratamento médico, para salvaguardar o direito à saúde e à integridade física e mental, tendo por fun