Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1882 FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615 0006133-41.2011.8.26.0368 (368.01.2011.006133-8/000000-000) Nº Ordem: 000214/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR - Fls. 42 - Proc. nº214/11. Fls. 33/41: Manifeste-se o excipiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1518 fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Por mera formalidade, dou por levantada a penhora de fls. 17. Não incide taxa judiciária, nos termos da lei nº- 11.608/03. P. R. I. e arquivem-se os autos, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1354 desde logo, a inexistência de pressupostos de existência e validade da relação processual ou a inidoneidade formal do título executivo. Se o título apresentado pelo credor, como no caso destes autos, não apresenta nenhum defeito formal e não carece, de forma transparente, de certeza, liquidez e exigibili