Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1389 Industria e Comercio de Aco I - Vistos. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 89. Int. - ADV: WANDERLEI MUNIZ (OAB 380199/ SP) Processo 1504110-21.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fast Tool Injecao Plastica e Moldes Indu - Vistos. Expeça-se o necessário a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1687 271776/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) Nº 3000004-59.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Edna Miranda Gama - Magistrado(a) Carlos Agustinho Tagliari - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1534 sua exigibilidade, ex vi legis, artigo 151, VI, CTN, decreto a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, NCPC. Aguardese o cumprimento do acordo e aguarde-se em Cartório provocação do exequente. Sem prejuízo, por consectário à suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui executado, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1325 manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito. III. Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte exequente/requerente em relação ao v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1747 Processo 1013609-13.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noelita Javarini - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1642 MAGIA (OAB 370681/SP) Processo 1020575-26.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - M Shop Comercial Ltda. - Vistos. Dê-se ciência à parte embargada, para manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int. - ADV: MILTON FONTES (OAB 132617/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1693 Processo 0006038-23.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Municipais - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito em execução, conforme ora noticiado pelo exequente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26 da