Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR :0008385-46.2013.8.26.0659 :EXECUÇÃO FISCAL : Município de Louveira : 226733/SP - Régis Augusto Lourenção : Pedro Russo DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0000691-22.1996.8.26.0659 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda do Estado de São Paulo : Roma Calçados e Confecçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 388 3000714-37.2013.8.26.0297; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 3000714-37.2013.8.26.0297; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de Santa Albertina; Advogada: Silmara Porto Penariol (OAB: 190786/SP) (Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 577 de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador); Apelado: Avicola Santo Antonio de Louveira Ltda (Massa Falida); Advogada: Alessandra Maretti (OAB: 128785/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) (Síndico Dativo); Interessado: Antonio Nelson Pagotti; Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3763 DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1611 apelação da parte autora, mantendo-se a r. sentença de improcedência do pedido inicial. V.U. - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Advogada: Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 6915 (OAB: 154738/SP) (Procurador) (Fls: 1547) - Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) (Fls: 1626) Advogado: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) (Fls: 1626) - Advogado: Tiago de Lima Almeida (OAB: 252087/SP) (Fls: 1626) 16 - 0004075-74.2010.8.26.0053 - Processo Físico (990.10.330793-3) - Apelação Cí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2664 SUCUMBÊNCIA PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4318 os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3764 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Vianna Baete - Vistos. A executada pediu o reconhecimento da prescrição (fls. 16/24 e 40/44) com o que não concordou com o exequente (fls. 29/37). É o relatório. Fundamento. A prescrição intercorrente pressupõe a paral