Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2294 III, do Código de Processo Civil. Prejudicada a sentença de fls. 58/59. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV ANDREA PAIVA GUIMARAES OAB/SP 136649 - ADV GISELE SIQUEIRA DE MORAES OAB/ SP 254303 - ADV MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI OAB/SP 51497 0005628-82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2023 os quesitos apresentados pelo Instituto-réu (fls. 38/39). 2) Oficie-se a Prefeitura Municipal local, solicitando a realização de estudo social, encaminhando-se cópia dos quesitos de fls. 39. 3) intime-se o sr. Perito para designar local, data e horário para realização da perícia, devendo este responder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2229 IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO QUANTO À AUTORIA DO FATO E À SUA EXISTÊNCIA. A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível quanto à existência do fato e a sua autoria. Corolário disto é que não se pode mais discutir no âmbito civil a culpa pelo evento danoso. PENSÃO MENSAL. INEXISTÊN