Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2184 de: 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multas, fixado no mínimo unitário, e atualizado consoante preconiza o artigo 49, § 2°, do Código Penal, sendo que elas deverão ser substituídas pelas penas restritivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1888 oportunamente. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP) Processo 0005949-43.2019.8.26.0356 (processo principal 1001035-16.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sonia Maria Ataide Lopes - - Ana Paula Dias Marques - Fazenda Pública do Est