4 resultados encontrados para 0006406-32.2021.8.26.0477 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3629 318615/SP) Processo 0006402-92.2021.8.26.0477 (processo principal 1008452-11.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Rafael Afonso Pellegrini de Almeida Lucas - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Tendo em vista a existência do incidente
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3812 09.07.2020, conforme se vê da certidão de fls. 77. Da planilha apresentada a fls. 03 não se nota a aplicação da multa impugnada, no entanto se verifica excesso, pois os juros foram aplicados a partir de 25.05.2020, no entanto, estes são considerados a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido: RECURSO
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3604 precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após val