5 resultados encontrados para 0006432-26.2008.4.03.6114/ - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
APTE : JOSE ODILON KLEFENS ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00210 Ap 1561975 0006432-26.2008.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : UOSTON AMORIN DA SILVA ADV : SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP252417 RIVALDO FERREIRA DE BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00211 Ap 16426
APTE : JOSE ODILON KLEFENS ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00210 Ap 1561975 0006432-26.2008.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : UOSTON AMORIN DA SILVA ADV : SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP252417 RIVALDO FERREIRA DE BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00211 Ap 16426
0208 Ap-SP 1298994 0031190-48.2007.4.03.6100 2007.61.00.031190-6 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : ORLANDO DE ALMEIDA VALLONGO ADV : SP273464 ANDRE LUIS FROLDI APDO(A) : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP109487 LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (Int.Pessoal) APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR NULA A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR. 0209 Ap-SP 1568889
4. Para o agente ruído, considera-se especial a atividade desenvolvida acima do limite de 80dB até 05/03/1997, quando foi editado o Decreto nº 2.172/97, a partir de então deve-se considerar especial a atividade desenvolvida acima de 90dB. A partir da edição do Decreto nº 4882 em 18/11/2003, o limite passou a ser de 85Db. 5. O uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI para o agente nocivo ruído, desde que em níveis acima dos limites legais, não descaracteriza o tempo de serviço