Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0002910-17.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6317012273 AUTOR: VALDECIR OSVALDO SCALCO (SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Tratam-se de Embargos de Declaração em que o Embargante aponta omissão na sentença, por não análise dos pedidos deduzidos na inicial: recomposição dos saldos do FGTS em razão da falta de aplicação da taxa de juros progressivos de 6% e, de for

Publicações Judiciais I ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.14.006432-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES UOSTON AMORIN DA SILVA SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP252417 RIVALDO FERREIRA DE BRITO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00064322620084036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITE MÁXIMO S