Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do parágrafo 4º do artigo 162 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. 0001895-15.2011.403.6103 - FLORIANO ISAIAS DE LIMA(SP024347 - JOSE DE CASTRO CERQUEIRA E SP241197 - GISELE CAROLINE FERREIRA MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1473 - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 162 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. Decorrido o prazo legal para tanto, especifiq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006373-66.2011.403.6103 - PAULO CESAR DE SOUZA(SP200846 - JEAN LEMES DE AGUIAR COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0006437-76.2011.403.6103 - AMILTON PEDRO MASCARENHAS(SP097321 - JOSE ROBERT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo suficiente à aposentação especial, conforme se verifica da planilha abaixo. Período Atividade especial admissão saída a m d19/02/1977 03/02/1983 5 11 15 19/04/1989 03/12/1998 9 7 15 19/11/1984 30/01/1989 4 2 12 04/12/1998 31/07/2002 3 7 28 01/12/2003 20/10/2010 6 10 20 27 37 90 DIAS 10.920TOTAL DE TEMPO ESPECIAL 30 4 -Carência, pela própria contagem realizada pelo INSS, não se mostra empecilho no caso vertente (fls. 55/56), ademais por já ter havido concessão de aposentadoria po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo suficiente à aposentação especial, conforme se verifica da planilha abaixo. Período Atividade especial admissão saída a m d19/02/1977 03/02/1983 5 11 15 19/04/1989 03/12/1998 9 7 15 19/11/1984 30/01/1989 4 2 12 04/12/1998 31/07/2002 3 7 28 01/12/2003 20/10/2010 6 10 20 27 37 90 DIAS 10.920TOTAL DE TEMPO ESPECIAL 30 4 -Carência, pela própria contagem realizada pelo INSS, não se mostra empecilho no caso vertente (fls. 55/56), ademais por já ter havido concessão de aposentadoria po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Destarte, intime-se o INSS nos termos do art. 12, I, b, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, remetam-se os autos físico ao arquivo, nos termos do art. 12, II, da mesma Resolução.3. No mesmo ato o INSS fica intimado para a elaboração do cálculo de liq