Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2043 Processo 0003163-32.2014.8.26.0443 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Julia de Camargo Seabra Me - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face do Julia de Camargo Sea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2300 Estado de São Paulo - Fls. 21/22: defiro. Providencie o Sr. Escrivão Judicial, o registro a minuta de bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD.Fls. 26 - Certidão - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho retro, procedi o registro da minuta de bloqueio de valores, junto ao sistema BACEN-J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2291 vislumbrando qualquer elemento capaz de alterar os fundamentos já lançados na sentença de fls. 218/219, determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, em sua Câmara Especial, com as homenagens de estilo. - ADV: ANTONIO BERNARDI (OAB 41380/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2005 tem-se que o lapso teria escoado em data de 28.11.2012. Logo, considerando que a apresentação dos embargos se deu em data de 29.11.2012, vê-se nitidamente que intempestivos. Confira-se: EMBARGOS DO DEVEDOR - Execução Fiscal - Prazo para interposição - Termo a quo - Aplicação do artigo 738, I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2090 desentranhe-se o mandado de fls. 38/39, aditando-o para o seu devido cumprimento no endereço mencionado. Int. Piedade, 20 de Março de 2.013. (as). CÁSSIO MAHUAD. Juiz de Direito. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 0000569-79.2013.8.26.0443 Nº Orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2194 Processo 0002911-34.2011.8.26.0443 (443.01.2011.002911) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Fls. 47vº- Certidão - Certifico que em cumprimento deste dirigi-me a Rua Francisco Antonio Correa, onde nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2223 solicitando a transferência dos valores depositados para conta indicada, solicitando que informa as providencias adotadas. Após, de-se Vista ao Credor para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há algum credito a reclamar, consignando que no silencio, entender-se-a que o débito foi integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2248 através do extrato respectivo, o saldo do fundo de investimento na data do bloqueio. Prazo 10 dias, sob pena de ser indeferido o desbloqueio. Int - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP) Processo 0004265-02.2008.8.26.0443 (443.01.2008.004265) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2286 qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. Aliás, esse é o entendimento jurisprudencial, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPF. TRIBUTO SUJE