Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 445 Processo 0004268-11.2006.8.26.0286 (286.01.2006.004268) - Execução Fiscal - SIMPLES - Uniao - Jose Alves Ferreira Epp - Vistos. A firma individual não possui personalidade jurídica diversa da de seu titular, sendo, portanto, ambos, uma só pessoa, com um patrimônio comum, e, assim, respondem perante a admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2490 Processo 1530281-16.2019.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro - VISTOS. Em atenção ao teor do v. Acórdão acostado às pg. 384/388, recebo o recurso de apelação interposto às pg. 350/357 como embargos infringentes. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 934 140381/SP) Processo 0005500-58.2006.8.26.0286 (286.01.2006.005500) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Macrodiesel Veiculos Peças Serviços Ltda - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias; 2- Eventual requerimento para pross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1020 julgado: (...) Não há que se falar em ausência de fundamentação na r. decisão proferida, uma vez que o Douto magistrado de primeiro grau justificou sua determinação, conforme se extrai da cópia acostada à fl. 15/16. Realmente, evidenciada em tese a periculosidade do paciente, diante da natureza dos cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 477 às vias adequadas, quais sejam, os embargos. Por fim, não há como acolher a alegação de prescrição. A presente demanda tem como objeto autos de infrações lavrados contra a executada e o mais antigo deles data de julho de 2007. A presente demanda foi ajuizada em março de 2012 e o despacho que determinou