5 resultados encontrados para 0006537-27.2012.8.26.0443 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2251 Justiça. - ADV ANACLETE MOLINA OAB/SP 113190 - Número do Processo Origem: 003009-0/2011 - Vara Deprecante: V. Única do Fórum de Pilar do Sul 0006343-95.2010.8.26.0443 (443.01.2010.006343-4/000000-000) Nº Ordem: 000430/2010 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2346 Processo 0001573-54.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001573) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 504987-2/2009 - 1ª. Vara Judicial) - Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna - Yasuhiro Fukuju - A guia de depósito - Oficiais de Justiça deve ser recolhida e endereçada à Comarca de Piedade-SP, não à
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2005 tem-se que o lapso teria escoado em data de 28.11.2012. Logo, considerando que a apresentação dos embargos se deu em data de 29.11.2012, vê-se nitidamente que intempestivos. Confira-se: EMBARGOS DO DEVEDOR - Execução Fiscal - Prazo para interposição - Termo a quo - Aplicação do artigo 738, I, do Có
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2286 qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. Aliás, esse é o entendimento jurisprudencial, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPF. TRIBUTO SUJE