Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 24 do tráfico de drogas, há que ser comprovado que efetivamente o veículo pertença à requerente, posto que, em se tratando de bem móvel, a transferência da propriedade do bem ocorre pela simples tradição. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição de veículo apreendido, o que poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 29 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2015 Processo 0004364-16.2005.8.26.0236 (236.01.2005.004364) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) - Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 30 PROCESSO :1000316-11.2016.8.26.0236 CLASSE :RELAXAMENTO DE PRISÃO AUTOR : ANIVALDO FAUSTINO ADVOGADO : 97886/SP - Jose Roberto Colombo VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 32 RELAÇÃO Nº 0314/2016 Processo 0000382-13.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000382) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcio Cardoso dos Santos - FLS.133: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA QUE NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE SOBRE O CÁLCULO DA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 131, 21 ( 6,17 UFESP’S). - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 22 ALMEIDA. Expeçam-se alvarás de soltura e lavre-se os termos de advertência. Int. - ADV: LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP) Processo 0001270-45.2014.8.26.0236 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - F.G.A. e outro - Vistos. Deixo de apreciar o Pedido de Revogação da Prisão Preventiva, em virtude da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 32 (OAB 214856/SP) Processo 0003137-73.2014.8.26.0236 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.P. - O.C.S. - Vistos.Considerando presentes os pressupostos processuais necessários e as condições da ação penal, recebo a denúncia de fls. 152/153 oferecida pelo representante do Ministério Público em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 21 para que se manifeste nos termos do artigo 402 do CPP. Nada sendo requerido, apresente no prazo legal, as alegações finais, na forma de memoriais, posto que o Ministério Público já as apresentou - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/ SP) Processo 0004543-71.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004543) - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 43 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2018 Processo 0000085-45.2015.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.A.G. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 18 Domingos da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - EM FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, que deverão ser recolhidas conforme o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 49 lesão corporal no âmbito doméstico, sendo que, nestes casos a natureza da ação é pública incondicionada, independentemente da extensão da lesão, conforme julgado do E. Supremo Tribunal Federal na ADIn n. 4.424, de 09/02/2012.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 37/38.Encaminhem-se os autos à DelPol