TJSP 04/02/2016 - Pág. 30 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
30
PROCESSO :1000316-11.2016.8.26.0236
CLASSE
:RELAXAMENTO DE PRISÃO
AUTOR
: ANIVALDO FAUSTINO
ADVOGADO : 97886/SP - Jose Roberto Colombo
VARA:VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2016
Processo 0000131-58.2014.8.26.0236 - Inquérito Policial - Receptação - V.C.J. e outro - “Fica intimado o Defensor Constituído
da ré Viviane Cristina Januario para apresentar a defesa da ré (trata-se de segunda intimação)”. - ADV: ROGERIO BENEDITO
DE MELO (OAB 296001/SP)
Processo 0001431-60.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001431) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - A.R. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fl. 201 e DECLARO EXTINTA a pena privativa da liberdade,
substituída pela restritiva de direitos, bem como a pena pecuniária, impostas ao sentenciado ARIOVALDO RODRIGUES, em
relação à estes, tendo em vista o integral cumprimento, conforme se verifica pelos comprovantes de fls. 195/196. Após o trânsito
em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV:
ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
Processo 0002984-06.2015.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - A.A.A. - FIQUE O DEFENSOR CONSTITUÍDO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 0004581-15.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004581) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.W.C. Vistos. Ante a certidão de fl. 109vº, considero justificada a ausência do defensor à audiência de instrução e julgamento. Fixo
os honorários advocatícios no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão. Regularizados, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO MIRANDA (OAB 193633/SP)
Processo 0004581-15.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004581) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.W.C. Vistos. Ao que tudo indica, apesar de não haver procuração juntada aos autos, o defensor, Dr. Paulo Roberto Miranda, foi
constituído pelo réu, motivo pelo qual não foi localizada a provisão da OAB, e o defensor presente na audiência (fls. 89/92) era
ad-hoc, não fazendo jus à honorários. Ao arquivo. Int. Ibitinga, d.S.. - ADV: PAULO ROBERTO MIRANDA (OAB 193633/SP)
Processo 0005687-80.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005687) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Dagoberto Otaviano Garcia - Vistos, O (A) réu (ré) DAGOBERTO OTAVIANO GARCIA, nos autos qualificado (s)
foi (ram) beneficiado (a) (s)s com a suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois (02) anos, mediante condições (fls.
78 - principais). No dia 03/06/2013, decorreu o prazo do benefício. O (A) réu (ré) cumpriu integralmente as condições que lhe
foram impostas pelo Juízo. Requisitada a folha de antecedentes, constatou-se que o (a) mesmo (a) não deu causa à revogação
do benefício (fls. 08/11). Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 12-apensos) e DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do (a) réu (ré) DAGOBERTO OTAVIANO GARCIA nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Expeçamse as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. Ib.ds - ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA
(OAB 202468/SP)
Processo 0006561-17.2000.8.26.0236 (236.01.2000.006561) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Gilmar
Branzani e outros - Para comprovar o pagamento das demais parcelas da pena restritiva de direito, apresentando em cartório o
cumprimento todo mês. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
Processo 0007647-03.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007647) - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - D.T. Vistos. Nos termos da cota Ministerial de fls. 255/256, que acolho e adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de isenção
das custas processuais requerido às fls. 245/246 e concedo ao réu os préstimos da justiça gratuita nos termos 12 da Lei
1.060/50. Com relação à pena de multa, tendo em vista que o defensor, intimado para se manifestar sobre os cálculos, quedou
inerte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 237. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2016
Processo 0000062-65.2016.8.26.0556 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - J.P. - L.B. - Vistos. Trata-se
de pedido de liberdade provisória formulado pelo Defensor, Dr. Cláudio Jorge de Oliveira, em favor da acusada Lidiane Bueno,
argumentando, em síntese, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, vez que a réu tem residência fixa,
emprego fixo, bem como, argumentando que milita em seu favor o princípio da presunção de inocência. O Ministério Público
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