Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2170 CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP) Processo 0001816-71.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001816) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Viviane Rafaela Cavalcante - Francisco José de França - 2F - Proc. 97/13 - R 45 Vistos. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1808 requerente, de declaração de reconhecimento de paternidade, firmada pelo réu, com reconhecimento de firma do declarante (fls. 31). Propugna o Ministério Público pela extinção do processo (fls. 32). É o relatório. DECIDO. Reconhecida a procedência do pedido, declaro a paternidade do réu em relação �